CONCURSO PÚBLICO PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE SERVENTIAS
EXTRAJUDICIAIS DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DA BAHIA
EDITAL Nº 06 – TJ/BA – NOTÁRIOS E OFICIAIS DE REGISTRO, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013
O DESEMBARGADOR ESERVAL ROCHA, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (TJBA), torna pública a retificação da alínea “j” do subitem 10.1 do Edital nº 05 – TJ/BA – Notários e Oficiais de Registro, de 20 de novembro de 2013, conforme a seguir especificado, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do referido Edital.
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10.1[...]
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j) certidão de que cumpre o requisito previsto no artigo 17 da Lei Federal nº 8.935/1994 e que exerce a titularidade de delegação notarial ou de registro no Estado da Bahia, por mais de 2 (dois) anos, na data da primeira publicação deste Edital, somente para os candidatos à remoção.
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DESEMBARGADOR ESERVAL ROCHA
Presidente em exercício
