PORTARIA N.º 232/2012-CCI

 O Desembargador ANTONIO PESSOA CARDOSO, 

Corregedor das Comarcas do Interior, no uso de suas atribuições

 legais e regimentais;

 CONSIDERANDO a necessidade de atualização, aperfeiçoamento e

 capacitação técnica dos titulares optantes pela delegação dos serviços

 públicos notariais e de

 registros, bem assim dos servidores atualmente designados para responder

pelas unidades cartorárias extrajudiciais que aguardam provimento dos seus

 respectivos cargos de titular pela via do concurso público;

 RESOLVE

 Art. 1º – Convocar todos os delegatários de serviços públicos notariais e 

de registros, assim como os servidores que, por designação, atualmente

 respondam por unidades cartorárias extrajudiciais das comarcas de Barreiras,

 Santa Maria da Vitória, Correntina, Riachão das Neves, Formosa do Rio Preto, 

Santa Rita de Cássia, São Desidério, Angical, Cotegipe, Vanderlei, Bahianópolis,

 Santana e Serra Dourada, a fim de participarem, nos dias 14 e 15 de junho do

 ano corrente, do Curso de Aperfeiçoamento Técnico, a ser ministrado pelo corpo

 docente indicado pela Associação dos Notários e Registradores – ANOREG.

 Art. 2º – As aulas serão ministradas no Salão do Júri do Fórum Tarcilo Vieira 

de Melo, da comarca de Barreiras, das 8:00h às 18:00h.

 Art. 3º – As diárias correspondentes aos dias do curso, assim como as despesas

 com deslocamento para o local designado, serão pagas exclusivamente aos

 servidores designados.

 Art. 4º – A frequência dos convocados, servidores e delegatários, será aferida

 ao longo do curso, em cada turno do programa, e, após, será encaminhada à

 esta Corregedoria, por intermédio da sua Secretaria.

 Art. 12º – Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

 Corregedoria das Comarcas do Interior, 06 de junho de 2012.

Desembargador Antonio Pessoa Cardoso

Corregedor das Comarcas do Interior