CNB reúne desenvolvedores de softwares para cartórios para tratar da CENSEC

O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP) organizou uma reunião, nesta terça-feira, 22 de janeiro, com os desenvolvedores de softwares para cartórios com o objetivo de esclarecer dúvidas quanto ao funcionamento da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC).    O objetivo central do encontro foi a troca de experiências para auxiliar usuários durante o processo de implantação da CENSEC. Treze desenvolvedores de Estados brasileiros expuseram sugestões à equipe da CENSEC, composta pelo gerente do projeto Rodrigo Villalobos, a analista de sistemas Vanessa de Freitas e a estagiária Heloisa Frésca. Durante o evento, também foram debatidas soluções para os problemas encontrados no cadastramento dos atos notariais.   Participaram do encontro representantes da Lyons Informática (Minas Gerais), da SNR Sistemas (Ceará), da Extradigital (Santa Catarina), das empresas Ansata e Escriba (Paraná), da Serenity Informática (Goiás), da Sky Informática e Cervi e Cervi Ltda (Rio Grande do Sul), e das companhias Mamcart, Insight, Argon e DeMaria (todas do Estado de São Paulo).

CIRCULAR Nº CCI.001/13-SEC O DESEMBARGADOR ANTONIO PESSOA CARDOSO, Corregedor das  Comarcas do Interior do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, consoante  o disposto no Art. 88, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça: CONSIDERANDO a solicitação dirigida a esta Corregedoria das Comarcas  do Interior por Particular (Proc. Nº 58042/11); CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de atender o quanto solicitado; RESOLVE: Art. 1º -Reiterar a Circular nº 115/11-SEC, determinando aos Tabelionatos  de Notas das Comarcas abaixo relacionadas, que verifiquem, em seus registros  a EXISTÊNCIA DE TESTAMENTO em nome de AMAURY OLIVEIRA DA SILVA,  filho de Manoel Verdete da Silva e Eliza Raymunda Oliveira da Silva, falecido em  03.01.2000, CPF nº 129.766.107-97 e RG nº 014834188, enviando o documento solicitado a esta Corregedoria, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, a contar  da publicação desta Circular. Abaré – Acajutiba- Alcobaça - Anagé- Andaraí-Angical- Antas- Araci- Aurelino Leal-  Alagoinhas-Amargosa-Baianópolis-Barra da Estiva-Barra do Choça-Barra do Mendes -Belmonte-Boa Nova- Boquira- Brejões- Brotas de Macaúbas-Buerarema-Barra-  Barreiras-Bom Jesus da Lapa-Brumado-Cachoeira-Caculé-Camamu-Canarana- Cândido Sales-Cansanção- Capela de Alto Alegre-Capim Grosso-Caravelas -Carinhanha- Castro Alves-Catu-Central- Chorrochó-Cipó-Coaraci-Cocos-Conceição  da Feira-Conceição do Almeida-Conceição do Jacuípe-Conde-Condeúba-Coração de  Maria-Coribe-Cotegipe-Caetité-Camacã-Camaçari-Campo Formoso-Canavieiras- Candeias-Casa Nova - Cícero Dantas-Conceição do Coité-Cruz das Almas-Dias D'Ávila - Encruzilhada-Esplanada - Entre Rios -Eunápolis-Formosa do Rio Preto- Gentio do Ouro - Governador Lomanto Júnior-Gandú-Guanambi-Ibicaraí-Ibicuí - Ibirapitanga - Ibirapuã  - Ibirataia - Ibotirama - Igaporã-Iguaí-Inhambupe-Iraquara- Irará- Itabela- Itacaré  - Itagibá - Itajuípe- Itambé- Itanhém - Itapebí- Itapicuru - Itapitanga – Itarantim-Itiúba - Itororó-Ituaçú-Ituberá - Ibotirama-Ipiaú - Ipirá - Irecê Itaberaba-Itabuna-Itamarajú-  Itaparica- Itapetinga-Jacaraci-Jaguarari-Jaguaripe-Jiquiriçá - Jitaúna - João Dourado -Jacobina-Jequié-Jeremoabo-Juazeiro-Lage-Lapão-Lauro de Freitas-Livramento de  Nossa Senhora-Luiz Eduardo Magalhães-Macarani-Madre de Deus-Mairi-Maracás -Maragogipe-Maraú-Medeiros Neto-Miguel Calmon-Milagres-Monte Santo-Morro  do Chapéu-Mucugê-Mucuri-Mundo Novo-Muritiba- Mutuípe-Macaúbas-Mata de  São João-Nova Canaã-Nova Fátima-Nova Soure-Nova Viçosa-Nazaré-Palmas  de Monte Alto-Palmeiras-Paramirim-Paratinga-Paripiranga-Pau Brasil-Piatã-Pilão  Arcado-Pindobaçu-Poções-Pojuca-Prado-Presidente Dutra-Presidente Jânio Quadros -Paulo Afonso-Porto Seguro-Queimadas-Riachão das Neves-Riacho de Santana-Rio  Real-Remanso-Riachão do Jacuípe-Ribeira do Pombal-Ruy Barbosa-Santa Bárbara- Santa Cruz Cabrália-Santa Inês-Santa Luz-Santa Luzia-Santa Rita de Cássia-Santa  Terezinha-Santana-São Desidério-São Felipe-São Félix-São Francisco do Conde- São Gabriel- São Gonçalo dos Campos-São Sebastião do Passé-Sapeaçu-Saúde- Sento Sé-Serra Dourada-Serra Preta- Sobradinho-Santa Maria da Vitória- SantoAmaro- Santo Antônio de Jesus-Santo Estevão-Seabra-Serrinha-Simões  Filho-Tanhaçu-Tanque Novo- Taperoá-Teofilândia-Terra Nova-Tremendal- Tucano-Teixeira de Freitas-Uauá-Ubaíra-Ubaitaba-Ubatã-Una-Urandi-Uruçuca- Utinga-Valente-Vitória da Conquista-Wanderley- Wenceslau Guimarães-Xique Xique. Parágrafo Único: Os Tabelionatos de Notas que não localizarem em seus registros  o Testamento mencionado no caputdeste artigo deverão encaminhar certidão  negativa à Corregedoria das Comarcas do Interior, em igual prazo. Art. 2º - Esta Circular entrará em vigor na data de sua publicação. Corregedoria das Comarcas do Interior, 17 de Janeiro de 2013 Des. ANTONIO PESSOA CARDOSO Corregedor das Comarcas do Interior

Prorrogação de prazo da CENSEC

CNB comunica prorrogação de prazo para envio de cargas à CENSEC


Prezado(s) usuário(s),

O Colégio Notarial do Brasil - Conselho Federal, por questões operacionais e ciente das dificuldades encontradas pelos tabeliães de notas para efetuar as cargas na CENSEC dos atos referentes à primeira quinzena de janeiro deste ano, extraordinariamente - e mediante a informação prestada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - informa a todos os notários brasileiros que o prazo para as primeiras informações à CENSEC será prorrogado até o dia 31 de janeiro de 2013.

Atenciosamente,
CENSEC

CENSEC - Procedimento de envio de informações quinzenais

Prezado(s) usuário(s),   O Colégio Notarial do Brasil informa acerca dos procedimentos para realização do fechamento quinzenal obrigatório na Central Notarial de Serviços Compartilhados – CENSEC:   INFORME POSITIVO • Passo 1  Inserir as informações correspondentes ao período por meio do link ‘CARGAS’***;   • Passo 2 Consultar os dados em ‘MANUTENÇÃO DE CARGAS’ para verificar se foram inseridos corretamente;   • Passo 3 Encerrar a quinzena por meio do link ‘FECHAMENTO’ para obter o comprovante de fechamento (extrato de ticket).   ***Importante: As cargas transferidas via Upload estarão disponíveis para consulta e manutenção somente no dia seguinte ao da transferência do arquivo.   Desta forma, em virtude do prazo de envio da 1ª quinzena ser até o dia 20 de cada mês, recomendamos fazê-lo até o dia 19 para que a carga esteja disponível para consulta dentro do tempo determinado.   As cargas via digitação estarão disponíveis após o término do lançamento.   INFORME NEGATIVO   Basta encerrar a quinzena por meio do link ‘FECHAMENTO’ para obter o comprovante de fechamento (extrato de ticket).   Atenciosamente Colégio Notarial do Brasil

Atualiza

Central que reúne registros feitos em cartórios já está funcionando

Já está em funcionamento a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC), sistema que vai reunir informações sobre atos lavrados pelos cartórios de notas de todo o País. Desde o último dia 2 de janeiro, tabeliães de notas e oficiais de registro que pratiquem atos notariais estão obrigados a registrar no sistema todos os atos referentes a testamentos, separações, divórcios, inventários, escrituras e procurações públicas que venham a ser registrados nos cartórios.

A ideia é criar uma base de dados nacional com essas informações para que o Poder Judiciário, o Ministério Público e órgãos investigativos, como a Polícia Federal, tenham acesso facilitado a atos praticados por possíveis investigados em crimes como lavagem de dinheiro, corrupção e evasão fiscal.

A iniciativa é fruto de uma parceria entre a Corregedoria Nacional de Justiça e o Colégio Notarial do Brasil firmada em agosto do ano passado. Atualmente, o Colégio Notarial já possui um sistema que reúne dados de atos lavrados por 1.085 cartórios de notas de São Paulo. Essa parceria determinou a expansão do sistema a todo o País e a integração de todos os tabeliães de notas e oficiais de registro à nova CENSEC.

O Provimento n. 18, da Corregedoria Nacional de Justiça, regulamenta a instituição e o funcionamento do sistema, mantido e operado pelo Colégio Notarial do Brasil. No caso dos testamentos, os cartórios deverão repassar à CENSEC os nomes constantes dos testamentos lavrados e respectivas revogações.

Em relação a separações, divórcios e inventários, deverão ser informados o tipo de escritura, a data da lavratura desse ato e o nome por extenso das partes. Com relação às escrituras e procurações, os cartórios deverão repassar os dados das escrituras públicas e procurações públicas ou informação negativa da prática desses atos.

Para que as assinaturas lançadas nos documentos possam ser confrontadas, tabeliães de notas e oficiais de registro que detenham atribuição notarial deverão remeter ao Colégio Notarial do Brasil, por meio da CENSEC, os cartões com autógrafos seus e dos seus prepostos autorizados a subscrever traslados e certidões, reconhecimentos de firmas e autenticações de documentos.

A alimentação do sistema deverá ser feita pelos cartórios a cada 15 dias. Já o lançamento das informações sobre atos lavrados antes de 2 de janeiro de 2013 deverá ser feito ao longo dos próximos cinco anos e obedecerá a um cronograma preestabelecido pela Corregedoria no Provimento n. 18. O sistema pode ser acessado pelo endereço www.censec.org.br.

Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias

Tribunal de Justiça da Bahia ajusta valores das taxas cobradas pela prestação de serviços judiciários

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) ajustou os valores dos emolumentos e das taxas cobradas pela prestação de serviços no Poder Judiciário baiano. O decreto que determina os ajustes entrou em vigor em 1 de janeiro de 2013 e foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) na última segunda-feira (7/1). O recolhimento das taxas e despesas devidas pelos serviços judiciais é realizado por meio de Documento de Arrecadação Judicial e Extrajudicial (DAJE). Para os DAJEs emitidos e pagos até 31/12/2012, cujo ato foi devidamente protocolizado junto ao cartório até a referida data, o mesmo será concluído pelos cartórios extrajudiciais sem cobrança de qualquer despesa adicional ou complementar. Para os DAJEs emitidos e pagos até 31/12/2012, cujo ato não foi devidamente protocolizado junto ao cartório até a referida data, será necessário o recolhimento de emolumentos e das taxas complementares para a conclusão dos atos. Já nos casos em que o DAJE foi emitido até 31/12/2012 e pago até 05/01/2013, e cujo ato foi devidamente protocolizado junto ao cartório até a data da emissão do documento de arrecadação, os atos serão concluídos pelos cartórios extrajudiciais sem cobrança de qualquer despesa adicional ou complementar Os DAJEs emitidos até 31/12/2012 e pagos até 05/01/2013, cujo ato não foi devidamente protocolizado junto ao cartório até a data da emissão do documento de arrecadação, por sua vez, serão lavrados mediante recolhimento de emolumentos e das taxas complementares. Por fim, fica dispensado o recolhimento de DAJEs relativos a custas complementares cuja diferença a recolher seja igual ou inferior a R$ 1,00. Clique aqui e veja a nova tabela de emolumentos.

AVISO - CADASTRO NACIONAL - CNJ

A partir de 02/01/2013, todos os Tabeliãs do País deverão através do link: ttp://www.cnj.jus.br/corregedoria/seguranca/?d=index&a=index&f=index ,

 referente as Serventias Extrajudicias / Sistema de Informações Cartorárias,

 proceder ao Cadastro da  quantidade de atos e valor dos emolumentos do 

período de 01 de julho de 2012 a 31 de dezembro de 2012.

Necessário se faz o uso do login e senha de cada notário.