PORTARIA CONJUNTA Nº CGJ/CCI 02/2012 - GSEC

Diário n. 724 de 28 de Maio de 2012

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO > CORREGEDORIA DAS

 COMARCAS DO INTERIOR > GABINETE

PORTARIA CONJUNTA Nº CGJ/CCI 02/2012 - GSEC    O DESEMBARGADOR JERÔNIMO DOS SANTOS, CORREGEDOR  GERAL DA JUSTIÇA  DO ESTADO DA BAHIA  EM EXERCÍCIO, E O DESEMBARGADOR ANTÔNIO PESSOA CARDOSO,  CORREGEDOR DAS COMARCAS  DO INTERIOR, no uso de suas atribuições legais,   CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar e uniformizar as normas e  os procedimentos no âmbito dos cartórios extrajudiciais do Estado da Bahia;    RESOLVEM:    Art. 1º. Fica instituída a Comissão de Elaboração do Código de Normas dos Cartórios  Extrajudiciais do Estadoda Bahia, coordenada pelos Juízes Auxiliares Maria Helena Lordelo de Salles Ribeiro,  Icaro Almeida Matos e José Carlos Rodrigues do Nascimento e composta, inicialmente, pelos servidores  Vera Lúcia Ferreira  Ivo Vianna - Cadastro nº 802.004-3, Ivana Daltro da Silva - Cadastro nº 802.438-3, e  Emanuelle Fontes  Ourives Perrota, Cadastro nº 902.055-1, sem prejuízo de outros que venham a ser  designados posteriormente pelos Corregedores. Art. 2º. Deverá ser disponibilizado endereço eletrônico institucional para recebimento  de sugestões dos servidores e dos delegatários. Art. 3º. A Comissão deverá apresentar aos Corregedores, no prazo de 90 (noventa) dias,  minuta do Código de Normas, para análise e aprovação. Art. 4º. A Comissão iniciará seus trabalhos na data de publicação desta Portaria. Salvador, 25 de maio de 2012.  DES. JERÔNIMO DOS SANTOS CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA EM EXERCÍCIO DES. ANTONIO PESSOA CARDOSO CORREGEDOR DAS COMARCAS DO INTERIOR