Corregedoria Nacional retorna à Bahia para revisar inspeção e reestruturação de precatórios

Uma equipe da Corregedoria Nacional de Justiça estará na Bahia, a partir desta segunda-feira (23/7), para fazer a revisão das inspeções já realizadas na Justiça Comum do Estado. O objetivo é verificar quais as medidas já adotadas pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), com vistas a garantir o cumprimento das determinações e recomendações feitas pelo CNJ para modernizar as rotinas de trabalho e aprimorar o atendimento ao cidadão. O retorno é determinação da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, por meio da Portaria 90. Cerca de 40 pessoas, entre juízes-auxiliares, servidores do CNJ e auditores integram a equipe de inspeção. Durante toda a semana, o grupo vai visitar varas, juizados e cartórios extrajudiciais, além de secretarias e gabinetes do TJBA. Também se reunirá com juízes, advogados, defensores públicos, membros do Ministério Público local e servidores do Judiciário para colher informações sobre as deficiências e boas práticas observadas por esses profissionais no funcionamento da Justiça estadual. Segundo o coordenador da inspeção, juiz auxiliar da Corregedoria Ricardo Chimenti, esse é um novo modelo que está sendo proposto pelo órgão para otimizar os resultados do trabalho. “Queremos ouvir essas pessoas para coletar dados técnicos com vistas a identificar as dificuldades e propor soluções”, explica. Outra novidade, segundo Chimenti, é a descentralização dessas reuniões, que serão realizadas também em cidades do interior. Enquanto parte da equipe ficará em Salvador, outros grupos irão trabalhar nas regiões de Ilhéus, Juazeiro e Vitória da Conquista. A ideia é ouvir as pessoas que trabalham com a Justiça também nessas localidades, evitando que elas tenham que se deslocar até a capital. Para isso, a Corregedoria convidou representantes do Ministério Público, da Advocacia e de associações de servidores e magistrados para se reunir com a equipe. As reuniões em Salvador serão no Tribunal de Justiça na tarde de segunda-feira (23/7). No interior, as reuniões ocorrerão simultaneamente na terça-feira (24/7). Os demais Conselheiros do Conselho Nacional de Justiça foram convidados a acompanhar os trabalhos, pessoalmente ou por meio de sugestões. Atendimento à população Nas cidades de Ilhéus, Juazeiro e Vitória da Conquista, a Corregedoria Nacional também prestará aos cidadãos orientações sobre como dar entrada em pedidos para o CNJ sobre o funcionamento do Judiciário local. A equipe disponibilizará atendimento aos interessados nos Fóruns dessas localidades, de segunda (23/7) – das 15h às 17h – a quarta-feira (25/7) – das 10h às 17h. A Bahia foi o primeiro estado a ser inspecionado pela Corregedoria Nacional, em setembro de 2008. Desde então, outros 24 tribunais já receberam os trabalhos. São eles: os Tribunais de Justiça do Maranhão, Pará, Amazonas, Piauí, Alagoas, Paraíba, Espírito Santo, Tocantins, Pernambuco, Ceará, Distrito Federal, Paraná, Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Amapá, Rio de Janeiro, Rondônia, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Roraima, além da Justiça Militar do Rio Grande do Sul, Justiça Federal de Belo Horizonte e Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Na Bahia, esta será a terceira visita de inspeção. Precatórios Paralelamente, outra equipe do CNJ vai trabalhar no auxílio ao Tribunal da Bahia para reorganizar o setor de precatórios. Durante a semana, a juíza auxiliar da Corregedoria Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas se reunirá com representantes legais e procuradores jurídicos dos municípios devedores e do Estado para discutir a regularização e o repasse de recursos para pagamento destas dívidas. Participam também destas reuniões os membros do Comitê Gestor da área de precatórios do TJBA. A reestruturação do setor de precatórios na Justiça baiana teve início em junho deste ano. O TJBA é o 12º tribunal a ser atendido pelo programa. Fonte: Agência CNJ de Notícias