Código de Normas regerá procedimentos nos cartórios

Os serviços administrativos, judiciários de 1ª instância, notariais e de registros em todo estado da Bahia contarão com um Código de Normas. O documento, que deverá sistematizar e consolidar todos os atos normativos, pareceres e demais publicações de orientação procedimental dos cartórios, já está em fase de elaboração. A previsão é de que até maio deste ano o Código de Normas esteja definido e pronto para entrar em vigor. O trabalho, instituído pela Portaria Conjunta n° 07/2012, editada pela Corregedoria-Geral da Justiça e pela Corregedoria das Comarcas do Interior, está sendo realizado por uma comissão, presidida pelo juiz José Carlos Rodrigues. O presidente da comissão explica que o documento será composto por uma média de 1.500 artigos, incluindo matérias judiciais e extrajudiciais, abrangendo assim, todos os procedimentos cartorários. Servidores do judiciário e delegatários dos serviços públicos notariais e de registro podem colaborar com a construção do documento, enviando sugestões para o e-mail codigodenormas@tjba.jus.br. As sugestões serão aceitas no período de 10 a 20 de janeiro. “Todas as normas sugeridas serão examinadas e aproveitadas, caso sua aplicação seja analisada como viável pela comissão”, pontua o juiz José Carlos Rodrigues. A previsão é de que no próximo dia 10 de janeiro, a primeira fase do trabalho já elaborada pelas subcomissões seja avaliado. Neste dia, a comissão analisará os procedimentos referentes aos protestos de títulos, notas e registros.