COLÉGIO NOTARIAL DO BRASIL

CNB-CF promove seminário sobre temas práticos notariais na Bahia

Evento realizado em parceria com o CNB-BA e o Sinpojud debateu as escrituras públicas oriundas da Lei 11.441/07 e as atas notariais.

"Salvador (BA) – Delegatários dos serviços notariais privados do Estado da Bahia participaram neste sábado (21.04) do I Seminário Notarial da Bahia, promovido pelo Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB-CF) em parceria com o Colégio Notarial do Brasil – Seccional Bahia (CNB-BA) e o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud)"

A advogada especialista em direito civil, Drª Karin Rosa, em palestra expositiva, ministrou sobre Lei 11 441/07, escrituras de inventário, partilha, separação e divórcio

O curso, que envolveu mais de 100 pessoas, ofereceu treinamento nos temas “Escrituras Públicas de Separação, Divórcio, Inventários e Partilhas (Lei 11.441/07)” e “Ata Notarial”, promovendo o aperfeiçoamento dos notários e seus prepostos em questões fundamentais para o exercício da atividade notarial, mediante o estudo técnico e prático dos temas propostos.

Mateus-Presidente do CNB/SP, Mary Jane carvalho - 2ª Vice Presidente do CNB/BA, Emanuelle Perrota - Presidente do CNB/BA. Ubiratan Guimarães - Presidente do CNB/CF, Karin Rosa - Advogada do CNB/CF, Felipe Rodrigues - Tabelião Substituto do 26º Tabelionato de Notas de São Paulo/SP;

"Para a presidente do CNB-BA, Emanuelle Perrotta o apoio da entidade federal tem sido fundamental neste processo de transição. “Há uma série de demandas que temos que cumprir, entre elas a capacitação de nossas novas equipes de escreventes e auxiliares e o CNB-CF vem se mostrando um parceiro de todas as horas neste processo”, destacou."

Emanuelle Perrota - Presidente do CNB/BA.

Palestras técnicas auxiliam na capacitação do notariado baiano

Coube à assessora jurídica do CNB-CF, Karin Regina Rick Rosa, abrir a parte técnica do encontro, proferindo a palestra “Escrituras Públicas de Separação, Divórcio, Inventários e Partilhas”, em apresentação que contou com grande participação dos presentes.

Durante mais de duas horas a assessora jurídica do CNB-CF foi a fundo e abordou detalhadamente cada um dos aspectos relacionados à nova atribuição notarial conferida pela Lei 11.441/07. Entre os tópicos principais de sua apresentação estiveram os objetivos da lei, sua regulamentação, requisitos em comum, específicos e de validade, identificação, cessão de direitos hereditários, união estável, sobrepartilha, separação, restabelecimento e a emenda constitucional 66. Ao término da apresentação, o presidente do CNB-CF coordenou uma mesa de dúvidas prática, a Notariata.

A assessora jurídica do CNB-CF, Karin Regina Rick Rosa, durante evento em Salvador

“É muito gratificante recebermos este apoio do Colégio Notarial do Brasil, trazendo aqui para a Bahia cursos de tamanha importância para o dia a dia de nossa atividade”, disse Alice Maria de Sá Lima, 1ª Tabeliã de Notas de Itabuna. “Ouvir uma palestra esclarecedora como a que a Dra. Karin realizou aqui nos dá maior tranquilidade e segurança para atuarmos na lavratura destas escrituras”, disse Hamilton Lopes do Carmo, Tabelião de Notas de Conceição do Coité.

Diversas dúvidas foram esclarecidas pelos participantes durante a palestra

Após a realização de um breve intervalo, os participantes do I Seminário Notarial da Bahia assistiram a uma palestra sobre “Tecnologias na atividade notarial e registral”, ministrada pelo presidente da Siplan Informática Luiz Antônio Werner, onde foram demonstradas a evolução da tecnologia documental relacionada à prática dos serviços extrajudiciais e a segurança dos documentos em formato eletrônico.

Coube ao Tabelião Substituto do 26° Tabelionato de Notas de São Paulo, Felipe Leonardo Rodrigues, ministrar a segunda palestra do evento, abordando o tema “Ata Notarial – doutrina, prática e meio de prova”, uma novidade para muitos dos participantes do encontro. “É um ato que pouco praticamos, até por que não tínhamos o conhecimento adequado. Agora, com este treinamento, podemos vislumbrar uma série de casos onde este serviço pode ser oferecido ao cidadão”, disse Ademar Passos de Carvalho, Tabelião de Notas de Senhor do Bonfim.

Tabeliães acompanham palestra sobre o tema Ata Notarial

Em sua apresentação, Felipe Leonardo abordou o conceito de Ata Notarial, as principais diferenças entre este instrumento e a escritura declaratória, classificação das atas – quanto ao agir do Tabelião, objeto, forma e meio -, objeto, assessoramento, princípios técnicos de conduta, estrutura, requisitos e espécies de atas, entre elas as de e-mail, internet, assembleia, inspeção de imóvel, entre outras. Ao final, apresentou uma série de dicas práticas sobre como obter a melhor eficiência na prática do ato envolvendo temas eletrônicos.

Felipe Leonardo Rodrigues palestrou sobre o tema Ata Notarial

“Para nós foi uma benção o treinamento que tivemos neste dia, com a presença dos diretores do Colégio Notarial do Brasil e excelentes palestras, por pessoas que dominam os assuntos e podem esclarecer toda a série de dúvidas que temos neste início de trabalho nos cartórios agora privados”, disse a 2ª Tabeliã de Itabuna, Emília Katec Medley, que há mais de 18 anos responde pela delegação. “Trabalhei muito para o Estado. Agora chegou o momento de trabalhar para sociedade”, finalizou.

Fonte:http://notariado.org.br/

http://www.sinpojud.org.br/destaques.php?id=4281