AVISO - CARTA DE SENTENÇA EXTRAJUDICIAL

AVISO

SERÁ DISCUTIDA NO CONGRESSO A FORMAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE CARTAS DE SENTENÇAS, ORIUNDAS DE DEMANDAS JUDICIAIS, CONFORME PUBLICAÇÃO ABAIXO.

Diário n. 1189 de 09 de Maio de 2014

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO > CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA > ATOS ADMINISTRATIVOS

DESPACHO EXARADO PELO DESEMBARGADOR JOSÉ OLEGÁRIO MONÇÃO CALDAS, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA: Processo Administrativo nº: 435/2014 Interessada: Emanuelle Fontes Ourives Perrota Solicitação: Adoção de Medidas Cabíveis para Implementar no Estado da Bahia, a proposta de formulação extrajudicial de cartas de sentença. DESPACHO Nos termos do opinativo exarado pela Excelentíssima Juíza Assessora Especial da  Corregedoria Geral da Justiça, encartado às fls. 34/35, e considerando a permanente busca pela celeridade e eficiência nos serviços judiciários, defiro o requerimento formulado pela Presidente do Colégio Notarial do Brasil, no sentido de autorizar  a formação extrajudicial de cartas de sentenças, oriundas de demandas judiciais. Edite-se o ato conjunto. Publique-se. Secretaria da Corregedoria da Justiça, 08 de maio de 2014.  Belª. Leila Lima Costa Secretária da Corregedoria

XIX CONGRESSO NOTARIAL BRASILEIRO promovido pelo CNB/CF, CNB/BA e IBDFAM, na praia do Imbassaí/BA.

http://www.congressonotarial.com.br/index.php?pG=X19pbnNjcmljYW8=

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Palestrantes

Ricardo Dip Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, professor assistente na Escola Paulista da Magistratura, professor convidado da Universidade Católica de Buenos Aires, acadêmico de honra da Real de Jurisprudencia de Madri, membro do Instituto Interdisciplinar da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, integrante dos Comitês Científicos da Revista Internacional de Filosofia Práctica, de Buenos Aires, e do Instituto de Estudios Filosóficos “Santo Tomás de Aquino”, também de Buenos Aires; integra ainda o Conselho Acadêmico da Seção de Filosofia do Direito El Derecho9: Diário de Doctrina y Jurisprudencia, sob a rubrica da Universidade Católica Argentina. É diretor da Seção de Estudos de Direito Natural do Consejo de Estudios Hispánicos “Felipe II”, de Madri, e membro do Conselho de Redação da revista Fuego y Raya, revista hispano-americana de histórica e política. É autor de vários estudos publicados no Brasil e no estrangeiro (Portugal, Espanha, Argentina e Chile). Luciano Figueiredo Advogado. Sócio do Figueiredo & Figueiredo Advocacia e Consultoria. Graduado em Direito pela Universidade Salvador (UNIFACS). Especialista (Pós-Graduado) em Direito do Estado pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Mestre em Direito Privado pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Professor de Direito Civil. Palestrante. Autor de Artigos Científicos e Livros Jurídicos. Twitter: @civilfigueiredo. Instagram: @lucianolimafigueiredo Euclides de Oliveira Advogado. desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Doutor em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. autor de obras jurídicas, com destaque paraInventários e Partilha (sp: Leud) e Direito de herança (sp: Saraiva). Rolf Madaleno Professor e advogado de direito de família e das sucessões na graduação e pós-graduação da PUC/RS. Diretor Nacional do IBDFAM. Mestre em Processo Civil pela PUC/RS.www.rolfmadaleno.com.br Maria Berenice Dias Advogada especializada em Direito de Famílias, Sucessões e Direito Homoafetivo, Vice-Presidenta do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito das Famílias, Presidenta da Comissão Especial da Diversidade Sexual  do Conselho Federal da OAB, Ex-Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Luiz Carlos Weizenmann Tabelião de Notas de Porto Alegre (RS) é presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (CNB-RS) e vice-presidente do Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB-CF, professor). Emanuelle Fontes Ourives Perrotta Tabeliã do Cartório do Segundo Ofício de Notas da Comarca Juazeiro – BA, é Presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Bahia, Graduação pela UNIC – Universidade de Cuiabá em Direito, Pós-Graduação pela Universidade Estácio de Sá - em Direito Civil e Processual Civil, Pós-Graduação pela UNEMAT – Universidade do Estado do Mato Grosso - em Direito Público e Pós-Graduanda pelo IBEST – Instituto Brasileiro de Estudos - em Direito Notarial e Registral. Priscila Lopes Agapito Formada pela PUC de Santos, é a 29ª Tabeliã de Notas de São Paulo, capital, ex oficial de registro civil das pessoas naturais e ex advogada. Atualmente é Presidente da Comissão de Notários e Registradores do IBDFAM Nacional e é Professora em diversas instituições de ensino jurídico, entre elas Complexo Jurídico Damásio de Jesus e Escola Superior da Advocacia.   Karin Regina Rick Rosa Advogada. Mestre em Direito pela UNISINOS. Especialista em Direito Processual Civil pela UNISINOS. Professora de Direito Civil Parte Geral e de Direito Notarial e Registral da UNISINOS. Professora do Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos. Professora convidada da Escola Superior da Advocacia/RS. Professora convidada do Instituto Internacional de Ciências Sociais (SP). Coordenadora da Especialização em Direito Notarial e Registral da Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Vice-Presidente da Comissão de Notários e Registradores do IBDFAM. Autora e organizadora de obras jurídicas.   Ubiratan Pereira Guimarães Tabelião de Notas e Protesto de Títulos de Barueri (SP). Bacharel em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto (SP), pós graduado em Direito Notarial e Registral Imobiliário pela Escola Paulista da Magistratura (SP), com especialização em Direito Notarial pela Universidade de Salamanca (Espanha), é presidente do Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB-CF) desde 2011, reeleito para o segundo mandato. Foi presidente da Seccional de São Paulo do Colégio Notarial do Brasil (CNB-SP) entre os anos de 2008 e 2012. É articulista dos jornais Folha de Alphaville e Jornal da Cidade, ambos em Barueri (SP), além de diversas publicações em órgãos especializados na atividade notarial. Possui 37 anos de atuação na atividade notarial.   Sérgio Afonso Mânica Tabeliao do 5º Tabelionato de Notas de Porto Alegre-RS, Presidente da Coopnore – Cooperativa de economia e crédito mútuo dos notários e registradores e professor.   Rodrigo da Cunha Pereira Advogado, Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família IBDFAM, Doutor (UFPR) e Mestre (UFMG) em Direito Civil e autor de vários artigos e livros em Direito de Família e Psicanálise. Paulo Roberto Gaiger Ferreira É o 26º Tabelião de Notas de São Paulo, onde exerce a atividade desde 2000, após aprovação em concurso público. É formado em Direito e Jornalismo, é especialista em Direito Empresarial e em Direito Notarial (Universidade de Salamanca). É professor em cursos de graduação e pós-graduação (ESA, EPD, PUC-SP, IBEST) e palestrante em eventos promovidos por órgãos do governo e entidades privadas em diversos Estados do país. É co-autor dos livros “Escrituras Públicas – Separação, divórcio, inventário e partilha consensuais”, editado pela Revista dos Tribunais em 2007, “Ata Notarial – Doutrina, Prática e Meio de Prova”, editado pela Quartier Latin, em 2010, e “Tabelionato de Notas – Coleção Cartórios”, editado pela Saraiva, em 2012. É membro do Colégio Notarial do Brasil e da União Internacional do Notariado, entidade onde é Conselheiro e representante brasileiro.   Rodrigo Toscano de Brito  Doutor e Mestre em Direito Civil pela PUC-SP. Professor de Direito Civil na graduação e pós-graduação da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e da Universidade de João Pessoa (UNIPÊ). Membro da diretoria nacional do IBDFAM. Advogado.   Cristiano Chaves de Farias Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia. Mestre em Ciências da Família na Sociedade Contemporânea pela Universidade Católica do Salvador – UCSAL. Professor de Direito Civil da Faculdade Baiana de Direito, da Universidade Católica do Salvador e do Complexo de Ensino Renato Saraiva – CERS Manuel Matos Consultor do Colégio Notarial do Brasil e Membro Titular do Comitê Gestor da ICP Brasil. Carlos Fernando Brasil Chaves É o Presidente do Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo. Sétimo Tabelião de Notas de Campinas - SP, Doutorando e Mestre em Direito Civil Comparado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Bacharel em Direito pela Universidade Mackenzie e Graduado em Ciências Sociais pela Universidade de São Paulo - USP. Professor de Direito Civil na Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie e na Pós-Graduação lato sensu da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Professor convidado na Escola Paulista da Magistratura. Ex-Coordenador da Pós-Graduação em Direito Notarial e Registral da Rede LFG. Início » Programação Programação 14 de maio de 2014 (quarta-feira) 15h00 Credenciamento 19h30 Abertura Solene Autoridades 20h00 Palestra Magna Ética aplicada à atividade notarial Palestrante Ricardo Dip 20h30 Coquetel de Abertura 15 de maio de 2014 (quinta-feira) 9h00 às 10h00 Painel Temático 1 A diversidade das uniões informais Palestrante Rolf Madaleno Moderadora Emanuelle Perrota 10h00 às 11h00 Painel Temático 2 CENSEC – certificação digital e autenticação eletrônica Palestrante Manuel Matos Moderador Ubiratan Guimarães 11h00 às 11h30 Coffee-break 11h30 às 12h30 Painel Temático 3 Efeitos sucessórios da multiparentalidade Palestrante   Luciano Lima Figueiredo   Moderadora   Karin Regina Rick Rosa 12h30 às 13h30 Painel Temático 4  Cooperativismo Sérgio Afonso Mânica 13h30 Encerramento 16 de maio de 2014 (sexta-feira) 09h00 às 10h00 Painel Temático 5 O inventário extrajudicial com testamento Palestrante Euclides Benedito de Oliveira Moderadora Priscila Agapito (Tabeliã 29º de Notas de São Paulo-SP) 10h00 às 11h00 Painel Temático 6  Cláusulas restritivas no testamento e na doação   Palestrante   Cristiano Chaves de Farias   Moderadora   Maria Berenice Dias 11h00 às 11h30 Coffee-break 11h30 às 12h30 Painel Temático 7  Testamento e planejamento sucessório Palestrante   Rodrigo Toscano de Brito Moderador Carlos Fernando Brasil Chaves 12h30 às 13h30 Pinga - fogo Moderador Ubiratan Guimarães (Presidente do Conselho Federal) Convidados   22h30  Baile Notarial 17 de maio de 2014 (sábado) 10h30 às 13h00 Workshop  Debates práticos de atos notariais   Práticas das escrituras públicas – com Emanuelle Perrota e Ubiratan Guimarães Ata notarial – com Paulo Roberto Gaiger Ferreira Os principais aspectos da Lei 11.441/07 e suas aplicações no dia a dia – com Karin Rick Rosa e Luiz Carlos Weizenmann   Serão distribuídas minutas de escrituras e de atas notariais. 13h00 às 14h00 Enunciados 18 de maio de 2014 (domingo)   Livre

PALAVRAS DA PRESIDENTE

Caros colegas,

Entre os dias 14 e 17/05/2014 será realizado o Congresso Nacional do CNB/CF juntamente com o CNB/BA e IBDFAM, na praia do Imbassaí.

Este congresso é em nível mundial, haja vista que em todos os anos há participação de colegas de outros países, e espero que no nosso não seja diferente.

Digo nosso, porque este congresso está sendo realizado na Bahia com o intuito de fortalecer a privatização e colocar a Bahia na rota dos grandes eventos de cartórios, o que é de interesse de todos nós, independentemente de sermos notários ou registradores, e por isso, a participação de todos é muito importante, como sempre digo, JUNTOS SOMOS FORTES!. Além é claro, de fazermos contatos com colegas de outros estados que muito podem nos ajudar através da troca de experiências.

No dia 17/05 será realizado um woskshop, especialmente idealizado para os delegatários da Bahia, onde poderemos falar inclusive sobre o Código de Normas, por isso preparem suas perguntas e questionamentos. Vejam a programação no site do congresso  www.congressonotarial.com.br. 

Para a Bahia, independentemente de ser notário ou registrador o valor da inscrição ficou em R$189,00 para os titulares e  R$ 109,00 para os prepostos.

Os colegas que não forem associados façam a inscrição como associados, que a secretaria do congresso irá liberar as inscrições.

Segue anexo folder com maiores informações, não esquecendo que os preços ali informados não são para a Bahia, como dito acima, os preços para nós são especiais e vão até o último dia de inscrições.

Me coloco a disposição para qualquer esclarecimento através dos telefones (74)3613-4216 e (74)8806-3434. Email:notas2juazeiro@gmail.com.

Consulte também através do link:

http://www.congressonotarial.com.br/index.php?pG=X19pbnNjcmljYW8=

Conto com a presença de todos vocês!

Informações:

http://www.congressonotarial.com.br/index.php?pG=X19pbnNjcmljYW8=

Um abraço,

Emanuelle Perrotta

Presidente  CNB/BA

EDITAL Nº 06 – TJ/BA – NOTÁRIOS E OFICIAIS DE REGISTRO, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013 (RETIFICAÇÃO)

CONCURSO PÚBLICO PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE SERVENTIAS

EXTRAJUDICIAIS DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DA BAHIA

EDITAL Nº 06 – TJ/BA – NOTÁRIOS E OFICIAIS DE REGISTRO, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013

O DESEMBARGADOR ESERVAL ROCHA, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (TJBA), torna pública a retificação da alínea “j” do subitem 10.1 do Edital nº 05 – TJ/BA – Notários e Oficiais de Registro, de 20 de novembro de 2013, conforme a seguir especificado, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do referido Edital.

[...]

10.1[...]

[...]

j) certidão de que cumpre o requisito previsto no artigo 17 da Lei Federal nº 8.935/1994 e que exerce a titularidade de delegação notarial ou de registro no Estado da Bahia, por mais de 2 (dois) anos, na data da primeira publicação deste Edital, somente para os candidatos à remoção.

[...]

DESEMBARGADOR ESERVAL ROCHA

Presidente em exercício

NOVA TABELA DE EMOLUMENTOS 2014

Informamos que a nova TABELA DE EMOLUMENTOS está disponível através do link:
http://www2.tjba.jus.br/diario/internet/download.wsp

Pag 06.

Aproveitamos para desejar Boas Festas para todos os colegas Notários.

CNB/BA

ORDEM DE SERVIÇO Nº 003/2013 - CCI

DES. JOSÉ OLEGÁRIO MONÇÃO CALDAS
CORREGEDOR DAS COMARCAS DO INTERIOR, EM EXERCÍCIO

ORDEM DE SERVIÇO Nº 003/2013 - CCI

O DESEMBARGADOR JOSÉ OLEGÁRIO MONÇÃO CALDAS, CORREGEDOR DAS COMARCAS DO INTERIOR EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com base no art.89, inciso IX, combinado com o art.90, inciso II, ambos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia,

CONSIDERANDO o constante no Processo Administrativo n.º 15707/2012, que refere ao Pedido de Providências nº 0001016-96.2012.2.0O0.0000, oriundo da Corregedoria Nacional (CNJ);

RESOLVE:

Art. 1º – Determinar que os titulares dos cartórios extrajudiciais, delegatários ou designados, prestem ao Conselho Nacional de Justiça, por intermédio do Sistema Justiça Aberta, no prazo de 05 (cinco) dias as informações pendentes sobre a produtividade e a arrecadação da respectiva serventia de 2005 a junho de 2013, sob pena de abertura de processos disciplinares cabíveis em face dos responsáveis pelas serventias faltosas ante o exposto no art. 30, XIV da Lei nº 8.935/94.

Art. 2º - Caso não seja possível a inserção dos indigitados dados no Sistema Justiça Aberta, deverá o titular da unidade, no mesmo prazo de que trata o art. 1º deste ato, encaminhar à Secretaria desta Corregedoria, expediente indicativo das respectivas razões.

Art. 3º - Este ato entrará em vigor na data da sua publicação.

Corregedoria das Comarcas do Interior, 10 de outubro de 2013.

DES. JOSÉ OLEGÁRIO MONÇÃO CALDAS
CORREGEDOR DAS COMARCAS DO INTERIOR EM EXERCÍCI