Diário n. 856 de 11 de Dezembro de 2012
CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO > CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA > GABINETE
CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO > CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA > GABINETE
PORTARIA CONJUNTA CGJ/CCI Nº 008/2012-GSEC 
A DESEMBARGADORA IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ,
  CORREGEDORA-GERAL 
 DA JUSTIÇA
  E O DESEMBARGADOR ANTONIO PESSOA CARDOSO, CORREGEDOR DAS  
COMARCAS DO INTERIOR DO ESTADO DA BAHIA, no
  uso das suas atribuições legais e regimentais,  
com base nos artigos 88, 89, inciso XXIX e 90,
  inciso II, todos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça 
da Bahia; 
CONSIDERANDO a edição da Portaria Conjunta
  CGJ/CCI nº 007/2012, publicada no DJE de 20/11/2012, 
 que
  instituiu a Comissão Especial de Elaboração do Código de Normas das
  Corregedorias de Justiça; 
CONSIDERANDOa oportuna indicação de nomes para
  compor a Comissão Especial de Elaboração do  
Código de Normas das Corregedorias de Justiça; 
RESOLVEM: 
Art. 1º – Integralizar a Comissão Especial de
  Elaboração do Código de Normas das Corregedorias de 
 Justiça com
  os seguintes delegatários de serviços notariais e de registros: 
 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na
  data de sua publicação. 
 Secretaria das Corregedorias, 03 de dezembro
  de 2012. 
 DESEMBARGADORA IVETE CALDAS SILVA FREITAS
  MUNIZ 
CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA 
DESEMBARGADOR ANTONIO PESSOA CARDOSO 
CORREGEDOR DAS COMARCAS DO INTERIOR 
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