Reunião na sede do TJ-BA apresentou o sistema às Corregedorias da Capital e do Interior. Oficina em evento nacional em Salvador apresentou sistema ao notariado brasileiro.
Salvador (BA) – Na última segunda-feira (19.11), o Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB-CF) esteve reunido com a cúpula da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Bahia (CGJ-BA) para apresentar o funcionamento da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC), instituída pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ) por meio do Provimento n° 18 e que entrará em funcionamento a partir do dia 2 de janeiro de 2013.
O encontro reuniu o presidente CNB-CF, Ubiratan Guimarães, a Corregedora Geral da Justiça do Estado da Bahia, desembargadora Ivete Caldas Silva Freitas Muniz, o Corregedor das Comarcas do Interior do Estado da Bahia, desembargador Antônio Pessoa Cardoso, os juízes auxiliares que coordenam a área extrajudicial na Capital e no Interior, Ana Conceição Barbuda Sanches Guimarães Ferreira e José Carlos Rodrigues do Nascimento, além dos diretores da Seccional da Bahia do CNB, Emanuelle Ourives Perrotta (presidente), Mary Jane Bárbara Vilasbôas de Carvalho e Valdemir Sena Carneiro (vice-presidentes).
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O Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil se reuniu com a cúpula do Poder Judiciário baiano para apresentar a CENSEC
Acompanhado pela coordenadora das Centrais do CNB, Bruna Borges, Ubiratan Guimarães destacou que a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados será de extrema relevância para a atividade notarial e também para o Poder Judiciário, que se beneficiará de um mecanismo de acesso facilitado a informações que antes estavam dispersas em cada Tabelionato. “A criação desta central possibilitará ao Poder Judiciário ter acesso rápido e eficaz a informações de negócios jurídicos, possibilitando um combate ainda mais efetivo aos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, uma antiga solicitação dos membros da Enccla (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro)”, destacou Ubiratan Guimarães.
Segundo a Corregedora Geral, desembargadora Ivete Caldas, o Poder Judiciário da Bahia “passa por um intenso processo de mudança, o que faz com que haja dificuldades pontuais para a melhoria do serviço extrajudicial, em razão de muitas unidades ainda estarem sob administração de funcionários do Judiciário e não delegatários”. “No entanto, estas dificuldades não nos impedirão de adotarmos medidas para o cumprimento de normas que venham a melhorar a prestação dos serviços de cartórios na Bahia”, afirmou.
Participaram do encontro os Corregedores da Capital e do Interior, além dos juízes auxiliares da CGJ-BA
Ainda durante a apresentação da CENSEC, o presidente do CNB-CF ressaltou que a centralização de informações notariais é uma conquista institucional da atividade, que detém a propriedade dos códigos fonte utilizados no sistema, o que garante a autonomia e a segurança de todo o projeto. Ubiratan Guimarães apontou que – não obstante o Colégio Notarial já tenha munido os notários baianos de certificados digitais - será necessária ação da Corregedoria Geral para dotar os demais delegatários baianos desse equipamento para que possam enviar informações para a central notarial, garantindo assim a segurança do processo de remessa de dados.
“Aqui na Bahia ainda temos muitas dificuldades a superar, entre elas o fato de que muitos responsáveis por unidades extrajudiciais, sejam delegatários ou servidores, não possuem certificados digitais e nem conhecimento de como manuseá-los”, destacou a presidente do CNB-BA, Emanuelle Perrota. A CGJ-BA disponibilizará uma listagem com todos os responsáveis pelas delegações no Estado e divulgará, no Diário Oficial, comunicado oficial sobre o cumprimento do Provimento n° 18 do CNJ.
Da esq. p/ a dir: desembargador Antônio Pessoa Cardoso, Corregedor do Interior, desembargadora Ivete Caldas, Corregedora da Capital, e o juiz auxiliar José Carlos Rodrigues do Nascimento
Para o desembargador Antônio Pessoa Cardoso, a Central Notarial administrada pelo CNB-CF promoverá uma “modernização forçada do notariado da Bahia, pois serão necessárias a adoção de práticas ainda mais modernas para a prestação do serviço extrajudicial”, disse. “A privatização já trouxe melhoras significativas na prestação de serviços ao cidadão, com cartórios reformados, bem instalados e pessoal qualificado e este passo de centralização dos atos virá para auxiliar neste propósito também”, disse.
Ainda durante a reunião foram debatidos temas como a elaboração do Código de Normas de Serviços Extrajudiciais na Bahia, tabela de emolumentos e o concurso para provimento das delegações ainda vagas.
Emanuelle Perrota (dir.), presidente do CNB-BA, e os vice-presidentes, Mary Jane Bárbara Vilasbôas de Carvalho e Valdemir Sena Carneiro
Ao responder questionamento do juiz auxiliar da CGJ-BA, José Carlos Rodrigues do Nascimento, o presidente do CNB-CF foi claro e taxativo em posicionar a iniciativa do CNB como um ato estritamente institucional, desprovido de interesses econômicos, uma vez que visa à melhoria na prestação do serviço notarial em todo o território nacional.
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O presidente do CNB-CF, Ubiratan Guimarães, esclarece dúvidas sobre as funcionalidades da CENSEC
Esclarecimento nacional sobre a CENSEC
Na tarde de terça-feira (20.11) o presidente do CNB-CF, Ubiratan Guimarães, realizou uma apresentação aos notários participantes do XIV Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro promovido entre os dias 18 e 21 de novembro pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), em Salvador (BA).
Em sua exposição, o presidente abordou o histórico que levou à criação da CENSEC, os objetivos de unificação das bases de dados, transparência das informações, relevância social e disponibilização das informações aos órgãos públicos que guiaram o projeto, os tipos de centrais instituídas pelo Provimento n° 18 e os processos de remessa de informações e prazos a serem cumpridos. A coordenadora das centrais do CNB, Bruna Borges, apresentou ainda o passo a passo sobre como alimentar o sistema, assim como realizar alterações, correções e validação das informações.
Ubiratan Guimarães e Bruna Borges, durante apresentação da CENSEC no Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro
Presente ao evento a 2ª Tabeliã de Notas de Castanhal (PA), Nelcy Maranhão Campos, atual presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Pará (Anoreg-PA), enalteceu a iniciativa do CNB-CF. “Inicialmente parecia ser algo um pouco complicado, que afetaria o trabalho normal, mas agora me parece bem mais simples e fácil e os objetivos institucionais para a classe são muito importantes”, disse.
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O presidente do CNB-CF, Ubiratan Guimarães, entre os diretores do CNB-BA
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