Comissão para consolidar atos normativos na Bahia define calendário de reuniões

Está confirmada para o próximo dia 13 de dezembro a segunda reunião da Comissão do Código de Normas, instituída pela Portaria Conjunta nº 7/2012 e que busca a sistematização e a consolidação de atos normativos, pareceres e demais publicações de orientação procedimental editados pela Corregedoria Geral da Justiça e pela Corregedoria das Comarcas do Interior. As próximas reuniões já estão marcadas para os dias 10 e 24 de janeiro, e 14 e 28 de fevereiro de 2013. O primeiro encontro, conduzido pelo juiz auxiliar José Carlos Rodrigues do Nascimento, presidente da comissão, contou com as presenças da corregedora Geral da Justiça, desembargadora Ivete Caldas, das juízas auxiliares Ana Conceição Barbuda e Leila Lima Costa, além de servidores e da representante da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Amoreg), Emanoelle Perrota, e da presidente da Colégio Notarial do Brasil Seção-Bahia, Vera Viana. O corregedor das Comarcas do Interior, desembargador Antonio Pessoa Cardoso, e a juíza Pilar Célia Tobio, da Vara de Registros Públicos, que também integram a comissão, não puderam participar por motivo de força maior. Foram instituídas três subcomissões: administrativa, judicial e extrajudicial. Os trabalhos ficarão sob a relatoria do assessor da Corregedoria das Comarcas do Interior, Fernando Daltro, e da secretária das corregedorias Geral da Justiça e das Comarcas do Interior, Leila Lima Costa. A comissão criou o email institucional codigodenormas@tjba.jus.br para o recebimento de sugestões e, por determinação do presidente, serão expedidos ofícios à OAB/Ba, ao Ministério Público e à Defensoria Pública do Estado da Bahia, à Procuradoria Geral do Estado, ao Sinpojud, Sintaj e Assetba.