EDITAL CONJUNTO Nº CGJ/CCI–002/2013-GSEC

A DESEMBARGADORA IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ,  CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA E O DESEMBARGADOR  ANTONIO PESSOA CARDOSO, CORREGEDOR DAS COMARCAS  DO INTERIOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas respectivas  atribuições legais e regimentais, com base nos arts. 89, inciso XLI  e 90, inciso VII, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça  do Estado da Bahia e conforme PAs-21140/2013, 24325/2013 e 24323/2013, TORNA DE CONHECIMENTO PÚBLICO, para os fins previstos no artigo  16 da Lei Federal nº. 8.935/94 e no artigo 10 da Resolução nº. 80/2009 do  Conselho Nacional de Justiça de 09 de junho de 2009, a RELAÇÃO  GERAL DE VACÂNCIA dos serviços notariais e de registros do Estado  da Bahia até 29.04.2013, conforme cadastro permanente de serventias  desta Corregedoria, cuja base de dados reflete a organização e divisão  orgânica judiciária do Estado prevista na Lei nº. 10.845/07 (LOJ/BA),  consoante anexo único. Eventuais impugnações à lista das serventias vagas deverão ser  apresentadas, em petição escrita e fundamentada, no prazo improrrogável  de 15 (quinze) dias, contados da publicação deste edital. Publique-se.  Secretaria da Corregedoria, 30 de abril de 2013.  DESª.IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA DES.ANTONIO PESSOA CARDOSO CORREGEDOR DAS COMARCAS DO INTERIOR link: http://www2.tjba.jus.br/diario/internet/inicial.wsp?tmp.diario.nu_edicao=947